Publicada no DOU nº 165, de 24.08.2012, Seção 1, Página 8.

Altera a Portaria Normativa nº 1.235/MD, de 11 de maio de 2012.

https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=1235&ANO=2012&SER=A

Revogada pela Portaria GM-MD n° 2.068, de 7 de maio de 2021.

https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=2068&ANO=2021&SER=A