Resumo da Norma ou Parecer    
       
Tipo do Ato
Portaria N
 
 
Número
524
Ano da Norma
2012
Data
02/03/2012
Status
Revogado
Origem
GAB MINISTRO
Vigência
Data de Publicação
Ementa
Estabelece diretrizes gerais para a implementação do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) e constitui GT no âmbito do MD, com a finalidade de elaborar e articular estratégias, planos e metas para a implementação da Lei nº 12.527 18 de novembro 2011.

Observação

Publicado no DOU nº 44, de 05.03.2012, seção 1, página 9.

Revogada pela Portaria GM-MD n° 2.068, de 7 de maio de 2021.

https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=2068&ANO=2021&SER=A

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