Resumo da Norma ou Parecer    
       
Tipo do Ato
Portaria 		 
  		Número
5.117
Ano da Norma
2025 		Data
19/11/2025 		Status
Vigente
Origem
GM-MD 		Vigência
08/12/2025 		Data de Publicação
08/12/2025
Ementa
Estabelece diretrizes gerais para o funcionamento e a tramitação de demandas dirigidas ao Serviço de Informações ao Cidadão da administração central do Ministério da Defesa - SIC-MD.
Norma ou Parecer Completo (PDF)

PORTARIA GM-MD Nº 5.117 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 -.pdf

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Observação

Publicada no DOU nº 233, de 08.12.2025. Seção 1. Pág. 77 e 79. 

Revoga a Portaria GM-MD nº 2.068, de 7 de maio de 2021. 
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