Ementa retificada e publicada no Diário Oficial da União nº 42, de 28 de fevereiro de 2024, Seção 1, Página 25.

Publicada no DOU nº 239, de 12 de dezembro de 2024, Seção 1, Pág.74.

Altera a Portaria nº 2.639/MD, de 8 de outubro de 2014.

Altera a Portaria GM-MD nº 5.179, de 15 de dezembro de 2021.

Ficam revogados:

I - os seguintes dispositivos do Anexo VIII da Portaria Normativa nº 12, de 14 de fevereiro de 2019:

a) o inciso VI do art. 1º;

b) o item 3 da alínea "b" do inciso II do art. 2º;

c) os incisos VI e VII do art. 8º;

d) o inciso IV do art. 12;

e) o art. 15; e

f) o art. 18;

II - o art. 14 da Portaria GM-MD nº 2.068, de 7 de maio de 2021;

III - o parágrafo único do art. 11 do Anexo da Portaria GM-MD nº 3.070, de 22 de julho de 2021; e

IV - o art. 19 da Portaria GM-MD nº 638, de 8 de fevereiro de 2022.