Processando Aguarde...
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Tipo do Ato
Portaria N
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Número
524
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Ano da Norma
2012
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Data
02/03/2012
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Status
Revogado
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Origem
GAB MINISTRO
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Vigência
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Data de Publicação
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Ementa
Estabelece diretrizes gerais para a implementação do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) e constitui GT no âmbito do MD, com a finalidade de elaborar e articular estratégias, planos e metas para a implementação da Lei nº 12.527 18 de novembro 2011.
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Norma ou Parecer Completo (PDF)
 524_2012_A.pdf
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Observação
Publicado no DOU nº 44, de 05.03.2012, seção 1, página 9.
Revogada pela Portaria GM-MD n° 2.068, de 7 de maio de 2021.
https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=2068&ANO=2021&SER=A
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