Resumo da Norma ou Parecer    
       
Tipo do Ato
Portaria N
 
 
Número
657
Ano
2004
Data
25/06/2004
Status
Vigente
Origem
SEORI/DEORG/DIREM
 
Ementa
Estabelece normas para execução, no âmbito do Ministério da Defesa e das Forças Armadas, do parágrafo único do art.18 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências.

Observação
Publicada no DOU nº 122, de 28 de junho de 2004, S1, P28
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