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Tipo do Ato
Portaria
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Número
924
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Ano do Ato
2026
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Data
18/02/2026
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Status
Vigente
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Origem
SEPROD-MD
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Vigência
19/02/2026
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Data de Publicação
19/02/2026
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Ementa
Prorrogar, por cento e vinte dias, a contar de 5 de março de 2026, o
prazo de conclusão da atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria SEPRODMD nº 4.882, de 3 de novembro de 2025, com a finalidade de propor medidas para mitigar
riscos e aprimorar a governança, os procedimentos e as normas da Política de
Compensação Tecnológica, Industrial e Comercial de Defesa - PComTIC-Defesa,
estabelecida pela Portaria GM-MD nº 3.990, de 3 de agosto de 2023.
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Norma ou Parecer Completo (PDF)
PORTARIA SEPROD-MD N° 924, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026.pdf
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Observação
Publicada no DOU Nº 33, 19 de fevereiro de 2026. Seção 1. Página 15.
Grupo de Trabalho instituído pela Portaria SEPROD-MD nº 4.882, de 3 de novembro de 2025.
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