Publicada no DOU Nº 28, terça-feira, 10 de fevereiro de 2026. Seção 1. Páginas 11 a 13.

Revoga a Portaria GM-MD nº 4.059, de 27 de agosto de 2024

Membros designados para compor o Subcomitê de Governança Digital e Segurança da Informação Portaria  SCGD-SI-MD n° 2.359, de 28 de abril de 2026