Resumo da Norma ou Parecer    
       
Tipo do Ato
Portaria 		 
  		Número
4.437
Ano do Ato
2026 		Data
27/08/2026 		Status
Vigente
Origem
GM-MD 		Vigência
28/08/2026 		Data de Publicação
28/08/2026
Ementa
Altera portarias de classificação de produtos.
Norma ou Parecer Completo (PDF)

PORTARIA GM-MD N° 4.437, DE 27 DE AGOSTO DE 2026.pdf

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Observação

Publicada no DOU nº 163, de 28 de agosto de 2026. Seção 1. Página 22.

Altera a Portaria GM-MD nº 5.333, de 3 de dezembro de 2025.

Altera a Portaria nº 4.066/GM-MD, de 4 de dezembro de 2020.
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