Resumo da Norma ou Parecer    
       
Tipo do Ato
Portaria 		 
  		Número
4.076
Ano do Ato
2026 		Data
05/08/2026 		Status
Vigente
Origem
GM-MD 		Vigência
10/08/2026 		Data de Publicação
10/08/2026
Ementa
Revoga a Portaria nº 4.181/GM-MD, de 11 de dezembro de 2020.
Norma ou Parecer Completo (PDF)

PORTARIA GM-MD Nº 4.076, DE 5 DE AGOSTO DE 2026.pdf

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Observação

Publicada no DOU nº 149, de 10 de agosto de 2026. Seção 1. Página 14.

Revoga a Portaria nº 4.181/GM-MD, de 11 de dezembro de 2020
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