Resumo da Norma ou Parecer    
       
Tipo do Ato
Portaria
 
 
Número
3.641
Ano do Ato
2026
Data
06/07/2026
Status
Vigente
Origem
SEPROD-MD
Vigência
09/07/2026
Data de Publicação
09/07/2026
Ementa
Alterar o art. 1º, Inciso I, alínea "d" e "e", inciso II e III, da Portaria SEPROD-MD nº 5.853, de 30 de dezembro de 2025, publicada no DOU nº 249, Seção 2, de 31 de dezembro de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

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Observação

Publicada no DOU Nº 127, de 9 de julho de 2026. Seção 2. Página 11.

Altera o art. 1º, Inciso I, alínea "d" e "e", inciso II e III, da Portaria SEPROD-MD nº 5.853, de 30 de dezembro de 2025. 

 

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