Resumo da Norma ou Parecer    
       
Tipo do Ato
Portaria 		 
  		Número
3.045
Ano do Ato
2026 		Data
29/05/2026 		Status
Vigente
Origem
GM-MD 		Vigência
01/06/2026 		Data de Publicação
01/06/2026
Ementa
Altera a Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022.
Norma ou Parecer Completo (PDF)

PORTARIA GM-MD Nº 3.045, DE 29 DE MAIO DE 2026.pdf

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Observação

Publicado no DOU nº 3.045, de 29.05.2026. Seção 1. Pág. 13. 

Altera a Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022.

 
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