Resumo da Norma ou Parecer

Tipo do Ato Instrução Normativa		Número 3
Ano do Ato 2026	Data 20/03/2026	Status Vigente
Origem EMCFA-MD	Vigência 25/03/2026	Data de Publicação 25/03/2026

Ementa
Altera a Instrução Normativa EMCFA-MD nº 1, de 14 de fevereiro de 2025.

Norma ou Parecer Completo (PDF)

Observação

Publicada no DOU Nº 57, de 25 de março de 2026. Seção 1. Página 39.

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