Publicado no DOU nº 79, de 29/04/2026. Seção 2. Pág. 19.
Relacionada com a Portaria GM-MD nº 764, de 6 de fevereiro de 2026
Revoga a Portaria SCGD-SI-MD n° 3307, de 24 de julho de 2025.
Revogada pela Portaria SCGD-SI-MD nº 3.001, de 27 de maio de 2026.