Resumo da Norma ou Parecer    
       
Tipo do Ato
Portaria 		 
  		Número
2.320
Ano do Ato
2026 		Data
27/04/2026 		Status
Vigente
Origem
GM-MD 		Vigência
11/05/2026 		Data de Publicação
11/05/2026
Ementa
Altera o Anexo da Portaria Normativa nº 2.143/MD, de 2 de outubro de 2015, para dispor sobre a tramitação dos processos e procedimentos correcionais por meio do Sistema ePAD da Controladoria-Geral da União, no âmbito do Ministério da Defesa.
Norma ou Parecer Completo (PDF)

PORTARIA GM-MD Nº 2.320, DE 27 DE ABRIL DE 2026.pdf

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Observação

Publicada no DOU Nº 86, de 11 de maio de 2026. Seção 1. Página 19.

Altera a Portaria Normativa nº 2.143/MD, de 2 de outubro de 2015.
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