Publicada no DOU Nº 55, de 23 de março de 2026. Seção 1. Páginas 20 e 21.

Ficam revogadas: 

- a Portaria nº 3.513/MD, de 16 de novembro de 2011;

- a Portaria GM-MD nº 908, de 23 de fevereiro de 2021; e 

- a Portaria GM-MD nº 3.684, de 5 de julho de 2022.