 Processando Aguarde...
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Tipo do Ato
Portaria
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Número
1.456
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Ano do Ato
2026
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Data
12/03/2026
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Status
Vigente
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Origem
GM-MD
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Vigência
18/03/2026
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Data de Publicação
18/03/2026
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Ementa
Dispõe, no âmbito de relacionamento
intergovernamental, sobre a atuação do Ministério
da Defesa em operações comerciais de exportação e
de prestação de serviço de interveniência técnica,
relativas a produtos de defesa produzidos no Brasil,
conduzidas por empresas estatais vinculadas.
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Norma ou Parecer Completo (PDF)
PORTARIA GM-MD Nº 1.456, DE 12 DE MARÇO DE 2026.pdf
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Observação
Publicada no DOU Nº 52, de 18 de março de 2026. Seção 1. Página 28.
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