Resumo da Norma ou Parecer    
       
Tipo do Ato
Portaria 		 
  		Número
1.049
Ano do Ato
2026 		Data
24/02/2026 		Status
Vigente
Origem
SG-MD 		Vigência
26/02/2026 		Data de Publicação
26/02/2026
Ementa
A Portaria SG-MD nº 2.549, de 3 de maio de 2022, passa a vigorar com a seguinte alteração:
Norma ou Parecer Completo (PDF)

PORTARIA SG-MD N° 1.049, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026.pdf

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Observação

Publicada no DOU Nº 38, 26 de fevereiro de 2026. Seção 2. Página 11.

Altera a Portaria SG-MD nº 2.549, de 3 de maio de 2022.

 
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