Publicada no DOU nº 30, de 12 de fevereiro de 2025, Seção 2, Pág.11.
Revoga a Portaria EMCFA-MD nº 636, de 2 de fevereiro de 2024.
Revogada pela Portaria EMCFA-MD nº 2.380, de 28 de maio de 2025.