Resumo da Norma ou Parecer    
       
Tipo do Ato
Portaria 		 
  		Número
5.665
Ano da Norma
2025 		Data
17/12/2025 		Status
Vigente
Origem
GM 		Vigência
19/12/2025 		Data de Publicação
19/12/2025
Ementa
Altera o anexo da Portaria nº 1.345/MD, de 28 de maio de 2014.
Norma ou Parecer Completo (PDF)

PORTARIA GM-MD N° 5.665 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.pdf

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Observação

Publicado no DOU nº 242, de 19 de dezembro de 2025.  Seção 1. Pág. 105. 

Altera o anexo da Portaria nº 1.345/MD, de 28 de maio de 2014.
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