Resumo da Norma ou Parecer    
       
Tipo do Ato
Portaria 		 
  		Número
5.426
Ano da Norma
2025 		Data
09/12/2025 		Status
Vigente
Origem
SG-MD 		Vigência
12/12/2025 		Data de Publicação
12/12/2025
Ementa
A Portaria SG-MD nº 2.549, de 3 de maio de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações
Norma ou Parecer Completo (PDF)

PORTARIA SG-MD N° 5.426, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025.pdf

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Observação

Publicado no DOU nº 237, Seção 2. Pág. 11. 

Altera a Portaria SG-MD nº 2.549, de 3 de maio de 2022.
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