Publicada no DOU nº 225, de 26 de novembro de 2025, Seção 1, Pág.49 a 67.

Altera o Anexo XII da Portaria Normativa nº 12/GM-MD, de 14 de fevereiro de 2019.

Ficam revogadas:

I - a Portaria GM-MD nº 6.210, de 21 de dezembro de 2023;

II - a Portaria GM-MD nº 1978, de 7 de maio de 2025;

III - a Portaria GM-MD nº 2.642, de 12 de junho de 2025; e

IV - a Portaria GM-MD nº 3.050, de 7 de julho de 2025.