Publicada no DOU nº 217, de 13 de novembro de 2025, Seção 1, Pág.23.

Altera a Portaria GM-MD nº 379, de 25 de janeiro de 2022.

Revoga o § 3º e o § 4º do art. 2º da Portaria GM-MD nº 379, de 25 de janeiro de 2022.