Resumo da Norma ou Parecer    
       
Tipo do Ato
Portaria
 
 
Número
4.754
Ano da Norma
2025
Data
20/10/2025
Status
Vigente
Origem
GM-MD
Vigência
21/10/2025
Data de Publicação
21/10/2025
Ementa
Altera a Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022.

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Observação

Publicado no DOU nº 201, de 21.10.2025, Seção 1, Pág. 14. 

Altera a Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022.

 

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