Resumo da Norma ou Parecer    
       
Tipo do Ato
Portaria 		 
  		Número
4.749
Ano da Norma
2025 		Data
20/10/2025 		Status
Vigente
Origem
GM-MD 		Vigência
21/10/2025 		Data de Publicação
21/10/2025
Ementa
Altera a Portaria Normativa nº 1.147/MD, de 8 de maio de 2014.
Norma ou Parecer Completo (PDF)

PORTARIA GM-MD Nº 4.749 DE 20 DE OUTUBRO DE 2025.pdf

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Observação

Publicado no DOU nº 201, de 21/10/2025. Seção 1, pág. 14

Altera a Portaria Normativa nº 1.147/MD, de 8 de maio de 2014. 

Revoga a Portaria GM-MD nº 3.890, de 19 de agosto de 2024. 
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