Resumo da Norma ou Parecer    
       
Tipo do Ato
Portaria 		 
  		Número
4.430
Ano da Norma
2025 		Data
30/09/2025 		Status
Vigente
Origem
GM-MD 		Vigência
01/10/2025 		Data de Publicação
01/10/2025
Ementa
Altera o anexo da Portaria nº 1.346 /MD, de 28 de maio de 2014.
Norma ou Parecer Completo (PDF)

PORTARIA GM-MD Nº 4.430, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.pdf

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Observação

Publicada no DOU nº 187, de 1º de outubro de 2025, Seção 1, Pág.32.

Altera o anexo da Portaria nº 1.346 /MD, de 28 de maio de 2014.
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