Publicada no DOU nº 151, de 12 de agosto de 2025, Seção 1, Pág.30.

Altera a Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022.

Ficam revogados:

I - a Portaria GM-MD nº 18, de 4 de janeiro de 2021; e

II - os itens 1, 2 e 4 e os subitens 4.1, 4.2 e 4.3 da alínea "b" do inciso III do art. 2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022.