Resumo da Norma ou Parecer    
       
Tipo do Ato
Portaria
 
 
Número
2.774
Ano do Ato
2025
Data
23/06/2025
Status
Vigente
Origem
GM-MD
Vigência
01/07/2025
Data de Publicação
01/07/2025
Ementa
Altera a Portaria Normativa nº 19/MD, de 1º de junho de 2017.

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Observação

Publicada no DOU nº 121, de 1º de julho de 2025, Seção 1, Pág.48.

Altera a Portaria Normativa nº 19/MD, de 1º de junho de 2017.

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