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Tipo do Ato
Portaria
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Número
2.530
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Ano da Norma
2025
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Data
06/06/2025
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Status
Vigente
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Origem
GM-MD
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Vigência
11/06/2025
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Data de Publicação
11/06/2025
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Ementa
Altera portarias de classificação de produtos e credenciamento de empresas.
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Norma ou Parecer Completo (PDF)
 PORTARIA GM-MD Nº 2.530, DE 6 DE JUNHO DE 2025.pdf
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Observação
Publicada no DOU nº 109, de 11 de junho de 2025, Seção 1, Pág.45.
Altera a Portaria nº 1.346/MD, de 28 de maio de 2014
Altera a Portaria nº 539/GM/MD, de 1º de junho de 2016
Altera a Portaria nº 3.547/GM-MD, de 21 de setembro de 2018
Altera a Portaria GM-MD nº 2.823, de 5 de julho de 2021
Altera a Portaria GM-MD nº 3.898, de 21 de setembro de 2021
Altera a Portaria GM-MD nº 6.133, de 18 de dezembro de 2023
Altera a Portaria GM-MD nº 3.212, de 12 de junho de 2023
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