Publicada no DOU nº 101, de 30 de maio de 2025, Seção 2, Pág.16.
Revoga a Portaria EMCFA-MD nº 737, de 10 de fevereiro de 2025.
Revogada pela Portaria EMCFA-MD nº 4.103, de 8 de setembro de 2025.