Resumo da Norma ou Parecer    
       
Tipo do Ato
Portaria 		 
  		Número
1.190
Ano da Norma
2025 		Data
11/03/2025 		Status
Vigente
Origem
SG-MD 		Vigência
12/03/2025 		Data de Publicação
12/03/2025
Ementa
Revoga a Portaria DIGER/CENSIPAM/SG-MD - nº 4.016, de 30 de setembro de 2021.
Norma ou Parecer Completo (PDF)

PORTARIA DIGER CENSIPAM SG-MD N° 1.190, DE 11 DE MARÇO DE 2025.pdf

Visualizar Norma Completa em HTML
Observação

Publicada no DOU nº 48, de 12 de março de 2025, Seção 2, Pág.08.

Revoga a Portaria DIGER/CENSIPAM/SG-MD - nº 4.016, de 30 de setembro de 2021.
Sair