Publicado no DOU nº 1, de 02/01/2024. Seção 1. Págs. 94 a 103.

Altera o Anexo XII da Portaria Normativa nº 12/GMMD, de 14 de fevereiro de 2019.

Revoga a Portaria GM-MD nº 2.954, de 26 de maio de 2022. 

Alterada pela Portaria GM-MD nº 1.978, de 7 de maio de 2025.