Resumo da Norma ou Parecer    
       
Tipo do Ato
Portaria 		 
  		Número
5.580
Ano da Norma
2024 		Data
05/12/2024 		Status
Vigente
Origem
GM-MD 		Vigência
12/12/2024 		Data de Publicação
12/12/2024
Ementa
Altera a Portaria nº 2.639/MD, de 8 de outubro de 2014, e a Portaria GM-MD nº 5.179, de 15 de dezembro de 2021.
Norma ou Parecer Completo (PDF)

PORTARIA GM-MD Nº 5.580, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024.pdf

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Observação

Publicada no DOU nº 239, de 12 de dezembro de 2024, Seção 1, Pág.74.

Altera a Portaria nº 2.639/MD, de 8 de outubro de 2014.

Altera a Portaria GM-MD nº 5.179, de 15 de dezembro de 2021.

 

 
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