Resumo da Norma ou Parecer    
       
Tipo do Ato
Portaria
 
 
Número
5.575
Ano da Norma
2024
Data
05/12/2024
Status
Vigente
Origem
GM-MD
Vigência
12/12/2024
Data de Publicação
12/12/2024
Ementa
Altera o anexo da Portaria nº 2.056/MD, de 15 de agosto de 2014.

Visualizar Norma Completa em HTML
Observação

Publicada no DOU nº 239, de 12 de dezembro de 2024, Seção 1, Pág.73.

Altera o anexo da Portaria nº 2.056/MD, de 15 de agosto de 2014.

 

 

Sair