Resumo da Norma ou Parecer    
       
Tipo do Ato
Portaria 		 
  		Número
5.397
Ano do Ato
2024 		Data
25/11/2024 		Status
Vigente
Origem
GM-MD 		Vigência
28/11/2024 		Data de Publicação
28/11/2024
Ementa
Altera a Portaria Normativa nº 15/MD, de 23 de fevereiro de 2016.
Norma ou Parecer Completo (PDF)

PORTARIA GM-MD N° 5.397, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024.pdf

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Observação

Publicada no DOU nº 229, de 28 de novembro de 2024, Seção 1, Pág.22.

Altera a Portaria Normativa nº 15/MD, de 23 de fevereiro de 2016.

Revoga a Portaria Normativa nº 95/GM-MD, de 6 de novembro de 2019.
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