Resumo da Norma ou Parecer    
       
Tipo do Ato
Portaria 		 
  		Número
4.908
Ano da Norma
2024 		Data
21/10/2024 		Status
Vigente
Origem
SG-MD 		Vigência
25/10/2024 		Data de Publicação
25/10/2024
Ementa
Esta Portaria estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais quanto ao horário de funcionamento, à jornada de trabalho e ao controle de frequência aplicáveis aos agentes públicos em exercício no Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM.
Norma ou Parecer Completo (PDF)

PORTARIA SG-MD Nº 4908, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024.pdf

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Observação

Publicada no B.P.S nº 43, de 25 de outubro de 2024, Pág.59.

Revoga a Portaria DIGER/CENSIPAM/SG-MD nº 5.092, de 10 de dezembro de 2021.

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