Publicada no DOU nº 185, de 24 de setembro de 2024, Seção 2, Pág.14.
Comitê de Governança instituído pela Portaria GM-MD 4.059, de 27 de agosto de 2024.
Revogada pela Portaria DETIC/SEORI/SG-MD nº 5.862, de 23 de dezembro de 2024.