Resumo da Norma ou Parecer    
       
Tipo do Ato
Portaria 		 
  		Número
4.519
Ano da Norma
2024 		Data
23/09/2024 		Status
Vigente
Origem
GM-MD 		Vigência
27/09/2024 		Data de Publicação
27/09/2024
Ementa
Altera a Portaria nº 90/GM/MD, de 11 de janeiro de 2018 e a Portaria nº 2.029/MD, de 13 de agosto de 2014.
Norma ou Parecer Completo (PDF)

PORTARIA GM-MD N° 4.519, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024.pdf

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Observação

Publicada no DOU nº 188, de 27 de setembro de 2024, Seção 1, Pág.41.

Altera a Portaria nº 90/GM/MD, de 11 de janeiro de 2018 e a Portaria nº 2.029/MD, de 13 de agosto de 2014.

 
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