 Processando Aguarde...
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Tipo do Ato
Portaria
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Número
4.074
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Ano do Ato
2024
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Data
28/08/2024
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Status
Revogado
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Origem
GM-MD
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Vigência
30/08/2024
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Data de Publicação
30/08/2024
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Ementa
Estabelece procedimentos para a autorização de afastamento do País e para a concessão de diárias e passagens a militares, servidores, empregados públicos e colaboradores eventuais, e orienta a forma de autorização de hospitalidades ofertadas por agente privado a integrantes do Ministério da Defesa, exceto no âmbito dos Comandos das Forças Armadas.
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Norma ou Parecer Completo (PDF)
PORTARIA GM-MD Nº 4.074, DE 28 DE AGOSTO DE 2024.pdf
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Observação
Publicada no DOU nº 250, de 30 de dezembro de 2024, Seção 1, páginas 49 a 51.
Publicada no DOU nº 168, de 30 de agosto de 2024, Seção 1, Pág.22.
Ficam revogadas:
I - a Instrução Normativa SEORI/SG-MD nº 8, de 26 de abril de 2022; e
II - a Instrução Normativa SEORI/SG-MD nº 18, de 29 de maio de 2023.
Revogada pela Portaria GM-MD nº 5.864, de 23 de dezembro de 2024
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