Resumo da Norma ou Parecer    
       
Tipo do Ato
Portaria 		 
  		Número
4.056
Ano da Norma
2024 		Data
27/08/2024 		Status
Vigente
Origem
GM-MD 		Vigência
28/08/2024 		Data de Publicação
28/08/2024
Ementa
Dispõe sobre a aplicação das normas regulamentares, disciplinares e administrativas em relação aos militares lotados no âmbito da administração central do Ministério da Defesa.
Norma ou Parecer Completo (PDF)

PORTARIA GM-MD Nº 4.056, DE 27 DE AGOSTO DE 2024.pdf

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Observação

Publicada no DOU nº 166, de 28 de agosto de 2024, Seção 1, Pág.21.

Revoga a Portaria GM-MD nº 5.249, de 14 de outubro de 2022.
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