Resumo da Norma ou Parecer    
       
Tipo do Ato
Portaria 		 
  		Número
3.693
Ano da Norma
2024 		Data
02/08/2024 		Status
Vigente
Origem
GM-MD 		Vigência
12/09/2024 		Data de Publicação
12/09/2024
Ementa
Estabelece procedimentos administrativos para o credenciamento, descredenciamento e avaliação de empresas de defesa e empresas estratégicas de defesa, e para a classificação e desclassificação de produtos de defesa e produtos estratégicos de defesa.
Norma ou Parecer Completo (PDF)

PORTARIA GM-MD Nº 3.693, DE 2 DE AGOSTO DE 2024.pdf

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Observação

Publicada no DOU nº 177, de 12 de setembro de 2024, Seção 1, Pág.24.

Revoga a Portaria Normativa nº 86/GM-MD, de 13 de dezembro de 2018.
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