Publicada no DOU nº 111, de 12 de junho de 2024, Seção 2, Pág.14.

Revoga a Portaria SEPESD/SG-MD nº 3.345, de 21 de junho de 2023.

Relacionada a Portaria Normativa nº 6/GM-MD de 20 de janeiro de 2020.

Revogada pela Portaria SEPESD-MD Nº 4.068, de 4 agosto de 2026.