Resumo da Norma ou Parecer    
       
Tipo do Ato
Portaria 		 
  		Número
2.866
Ano da Norma
2024 		Data
05/06/2024 		Status
Vigente
Origem
SG-MD 		Vigência
25/07/2024 		Data de Publicação
25/07/2024
Ementa
A Portaria SG-MD nº 2.549, de 3 de maio de 2022, passa a vigorar com a seguinte alteração:
Norma ou Parecer Completo (PDF)

PORTARIA SG-MD Nº 2.866 DE 5 DE JUNHO DE 2024.pdf

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Observação

Publicada no DOU nº 142, de 25.07.2024. Seção 2. Pág. 15. 

Altera a Portaria SG-MD nº 2.549, de 3 de maio de 2022. 
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