Resumo da Norma ou Parecer    
       
Tipo do Ato
Portaria 		 
  		Número
278
Ano da Norma
2024 		Data
17/01/2024 		Status
Vigente
Origem
GM-MD 		Vigência
25/01/2024 		Data de Publicação
25/01/2024
Ementa
Altera a Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022.
Norma ou Parecer Completo (PDF)

PORTARIA GM-MD Nº 278, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.pdf

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Observação

Publicada no DOU nº 18, de 25 de janeiro de 2024, Seção 1, Pág.17.

Altera a Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022.

Revoga a Portaria GM-MD nº 3.719, de 8 de setembro de 2021.
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