Resumo da Norma ou Parecer    
       
Tipo do Ato
Portaria 		 
  		Número
1.897
Ano do Ato
2024 		Data
12/04/2024 		Status
Vigente
Origem
INTERMINISTERIAL 		Vigência
02/05/2024 		Data de Publicação
22/04/2024
Ementa
Dispõe sobre os critérios e condições para seleção e permanência, na Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, de pessoal das Forças Armadas para o exercício das atividades de agente de segurança pessoal e de condutor de veículos de segurança.
Norma ou Parecer Completo (PDF)

PORTARIA INTERMINISTERIAL MD GSI-PR Nº 1.897, DE 12 DE ABRIL DE 2024.pdf

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Observação

Publicada no DOU nº 77, de 22 de abril de 2024, Seção 1, Pág.40.

Revoga a Portaria Normativa Interministerial nº 192/MD/GSIPRCH, de 16 de fevereiro de 2006.
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