Resumo da Norma ou Parecer    
       
Tipo do Ato
Portaria
 
 
Número
132
Ano da Norma
2024
Data
11/01/2024
Status
Vigente
Origem
GM-MD
Vigência
01/02/2024
Data de Publicação
22/01/2024
Ementa
Altera o Anexo da Portaria Normativa nº 1.369/MD, de 25 de novembro de 2004.

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Observação

Publicada no DOU nº 15, de 22 de janeiro de 2024, Seção 1, Pág.11.

Altera o Anexo da Portaria Normativa nº 1.369/MD, de 25 de novembro de 2004.

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