Publicada no DOU nº 35, de 17 de fevereiro de 2023, Seção 2, Pág.18.
Revoga a Portaria EMCFA-MD nº 2.072, de 11 de abril de 2022.
Art. 1 alterado pela Portaria EMCFA-MD nº 3.677, de 12 de julho de 2023.
Revogada pela Portaria EMCFA-MD nº 636, de 2 de fevereiro de 2024.