Resumo da Norma ou Parecer    
       
Tipo do Ato
Portaria 		 
  		Número
989
Ano da Norma
2023 		Data
14/02/2023 		Status
Vigente
Origem
GM-MD 		Vigência
 Data de Publicação
Ementa
Altera a Portaria GM-MD nº 4.487, de 3 de novembro de 2021.
Norma ou Parecer Completo (PDF)

Portaria GM-MD 989, de 14 de fevereiro de 2023.pdf

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Observação

Publicada no DOU nº 36, de 22 de fevereiro de 2023, Seção1, Pág.14.

Altera a Portaria GM-MD nº 4.487, de 3 de novembro de 2021.
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