Resumo da Norma ou Parecer    
       
Tipo do Ato
Portaria 		 
  		Número
6.138
Ano da Norma
2023 		Data
18/12/2023 		Status
Vigente
Origem
GM-MD 		Vigência
 Data de Publicação
Ementa
Altera a Portaria nº 537/GM/MD, de 1º de junho de 2016.
Norma ou Parecer Completo (PDF)

PORTARIA GM-MD Nº 6.138, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.pdf

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Observação

Publicada no DOU nº 241, de 20 de dezembro de 2023, Seção 1, Pág.54.

Altera a Portaria nº 537/GM/MD, de 1º de junho de 2016.
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