Resumo da Norma ou Parecer    
       
Tipo do Ato
Portaria
 
 
Número
6.133
Ano da Norma
2023
Data
18/12/2023
Status
Vigente
Origem
GM-MD
Vigência
Data de Publicação
Ementa
Altera o anexo da Portaria nº 1.346 /MD, de 28 de maio de 2014.

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Observação

Publicada no DOU nº 241, de 20 de dezembro de 2023, Seção 1, Pág.53.

Altera o anexo da Portaria nº 1.346 /MD, de 28 de maio de 2014.

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